O que é mesmo o Sistema CEP/CONEP?

Criado oficialmente pela Resolução CNS nº 196/96, de 10 de outubro de 1996, o Sistema CEP/CONEP tem como finalidade principal realizar a revisão ética das pesquisas que envolvam seres humanos realizadas no território brasileiro.

Conforme regulamentado pela Resolução CNS n.º 466/ 12, de 12 de dezembro de 2012, o Sistema CEP/CONEP é composto por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) são como órgãos colegiados implantados em instituições de pesquisa e ensino que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. Os CEPs desempenhar um papel importante na defesa dos direitos dos participantes e na adequação ética das pesquisas realizadas em âmbito institucional.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) tem atuação nacional e desempenha atribuições relacionadas à gestão do Sistema CEP/CONEP e à elaboração das normativas nacionais sobre ética em pesquisa.

Figura 1 – Total de Comitês de Ética em Pesquisa por estado e região do Brasil

Fonte: https://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/CEP/MAPA_CEP_2020_MAIO.png

Por fim, é muito impontante ressaltar que a submissão da sua pesquisa ao Sistema CEP/CONEP objetiva garantir a preservação dos direitos e da integridade dos participantes, por isso não deixe de submeter!